MonetiA
  • Home
  • O Problema
  • Nossa Solução
  • Diferenciais
  • Segmentos
  • Para Especialistas
  • Contato
|

Termos de Uso MonetiA

Última atualização: 09 de junho de 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao MonetiA! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site e serviços oferecidos pela MonetiA ("nós", "nosso", "empresa"), uma plataforma de Billing as a Service desenvolvida especificamente para o setor financeiro e de seguros.

Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você ("usuário", "você", "seu") concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, que está incorporada a este documento por referência. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender seus direitos e obrigações ao utilizar nossa plataforma.

2. Definições

Para melhor compreensão destes Termos, considere as seguintes definições:

  • Plataforma: refere-se ao site, aplicativos, APIs e serviços oferecidos pela MonetiA.
  • Serviços: conjunto de funcionalidades, ferramentas e recursos oferecidos pela MonetiA para gerenciamento de billing no setor financeiro e de seguros.
  • Usuário: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
  • Conta: registro eletrônico que permite o acesso do Usuário à Plataforma.
  • Conteúdo: textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, códigos, softwares e quaisquer outros materiais disponibilizados na Plataforma.
  • Dados: informações inseridas ou geradas pelo Usuário durante a utilização dos Serviços.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos para Cadastro

Para utilizar integralmente nossos Serviços, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Para se cadastrar, você deve:

  • Ter capacidade legal para contratar
  • Ser representante autorizado da empresa, no caso de pessoa jurídica
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
  • Aceitar estes Termos e nossa Política de Privacidade

3.2 Responsabilidade pelas Credenciais

Você é inteiramente responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
  • Todas as atividades realizadas com suas credenciais
  • Notificar imediatamente a MonetiA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

3.3 Veracidade das Informações

Você declara e garante que todas as informações fornecidas durante o cadastro e uso da Plataforma são verdadeiras, precisas e completas, e se compromete a mantê-las atualizadas. A MonetiA se reserva o direito de verificar a veracidade das informações e solicitar dados adicionais ou documentos comprobatórios quando necessário.

4. Descrição dos Serviços

4.1 Serviços Oferecidos

A MonetiA oferece uma plataforma de Billing as a Service que permite:

  • Configuração de modelos de tarifação para produtos financeiros e de seguros
  • Gerenciamento de estruturas de portfólio e hierarquias de clientes
  • Processamento de eventos de billing e cálculo de tarifas
  • Emissão e gerenciamento de faturas
  • Relatórios analíticos e dashboards
  • Integração com sistemas existentes
  • Portal para clientes finais

4.2 Limitações de Uso

Os Serviços são fornecidos conforme disponíveis e podem estar sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso da internet e comunicações eletrônicas. A MonetiA não garante que os Serviços estarão disponíveis ininterruptamente, sem atrasos, falhas ou erros.

4.3 Disponibilidade

A MonetiA envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada, que serão notificados com antecedência sempre que possível.

4.4 Modificações nos Serviços

A MonetiA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte dos Serviços, com ou sem aviso prévio. Você concorda que a MonetiA não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

5. Obrigações do Usuário

5.1 Uso Adequado da Plataforma

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda em:

  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Utilizar os Serviços apenas para finalidades legítimas e de acordo com estes Termos
  • Não interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado da Plataforma
  • Não realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte da Plataforma

5.2 Proibições Específicas

É expressamente proibido:

  • Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas
  • Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos
  • Tentar acessar áreas restritas da Plataforma
  • Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outras ferramentas automatizadas sem autorização prévia
  • Violar ou tentar violar medidas de segurança da Plataforma
  • Utilizar a Plataforma para coletar informações de outros usuários
  • Utilizar a Plataforma de maneira que possa danificá-la, sobrecarregá-la ou comprometer sua integridade

5.3 Responsabilidades

Você é responsável por:

  • Todos os Dados inseridos na Plataforma
  • Garantir que possui todos os direitos necessários sobre os Dados
  • Manter backups adequados dos seus Dados
  • Cumprir com todas as obrigações fiscais, tributárias e regulatórias relacionadas ao uso dos Serviços

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da MonetiA

A Plataforma, incluindo todo o Conteúdo, design, texto, gráficos, interfaces, códigos, software, e a seleção e arranjo destes elementos, é de propriedade exclusiva da MonetiA ou de seus licenciadores e está protegida por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Licença Limitada

A MonetiA concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para suas finalidades comerciais internas, sujeita a estes Termos.

6.3 Restrições

Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, você não pode:

  • Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma
  • Distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, apresentar publicamente, reproduzir, transmitir, ou explorar a Plataforma
  • Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade
  • Utilizar a marca, logotipo ou outros elementos de identidade visual da MonetiA sem autorização prévia por escrito

6.4 Feedback

Se você fornecer sugestões, recomendações ou feedback sobre a Plataforma ("Feedback"), a MonetiA terá o direito de utilizar esse Feedback sem restrições e sem obrigação de compensação.

7. Conteúdo de Terceiros

7.1 Links Externos

A Plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou recursos de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não significam endosso, patrocínio ou afiliação da MonetiA com esses terceiros.

7.2 Responsabilidade

A MonetiA não é responsável pelo conteúdo, produtos, serviços ou práticas de privacidade de sites ou recursos de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e políticas aplicáveis antes de utilizar qualquer site ou serviço de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A MONETIA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

8.2 Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MONETIA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

  • SEU ACESSO OU USO, OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA
  • QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NA PLATAFORMA
  • QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DA PLATAFORMA
  • ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO

8.3 Limitação de Valor

EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MONETIA SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ À MONETIA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES OU R$ 1.000,00 (MIL REAIS), O QUE FOR MAIOR.

8.4 Exclusões

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Assim, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

9. Vigência e Rescisão

9.1 Vigência

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você utilizar a Plataforma ou até que sejam rescindidos por você ou pela MonetiA.

9.2 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, descontinuando o uso da Plataforma e notificando a MonetiA.

9.3 Rescisão pela MonetiA

A MonetiA pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

  • Violação destes Termos
  • Uso indevido da Plataforma
  • Suspeita de atividades fraudulentas ou ilegais
  • Não pagamento de valores devidos
  • Solicitações de autoridades legais

9.4 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

  • Seu direito de acessar e utilizar a Plataforma cessará imediatamente
  • A MonetiA poderá excluir ou reter seus Dados de acordo com sua Política de Privacidade e obrigações legais
  • As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor

10. Modificações nos Termos

10.1 Atualizações

A MonetiA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados na Plataforma.

10.2 Notificação

A MonetiA fará esforços razoáveis para notificar os usuários sobre alterações significativas nestes Termos, por meio de notificação na Plataforma, e-mail ou outros meios.

10.3 Aceitação Contínua

Seu uso continuado da Plataforma após a publicação de Termos modificados constitui aceitação dessas modificações. Se você não concordar com os Termos modificados, deve parar de usar a Plataforma.

11. Disposições Gerais

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos com princípios legais.

11.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, ou quaisquer direitos e licenças concedidos nestes Termos, sem o consentimento prévio por escrito da MonetiA. A MonetiA pode ceder estes Termos sem restrições.

11.5 Renúncia

A falha da MonetiA em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

11.6 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais aplicáveis, constituem o acordo integral entre você e a MonetiA em relação ao uso da Plataforma e substituem quaisquer acordos anteriores entre você e a MonetiA.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou sugestões relacionadas a estes Termos ou à Plataforma, entre em contato conosco:

Telefone: (71) 99335-1912
Endereço: CENA - Centro Empresarial Nova America - 4° andar - sala 410, Rio de Janeiro - RJ

MonetiA - A inteligência que seu billing merece

MonetiA

A solução de Billing as a Service desenvolvida especificamente para o mercado financeiro e de seguros brasileiro.

Downloads

Folder digital

Links Rápidos

  • Home
  • O Problema
  • Nossa Solução
  • Diferenciais
  • Para Especialistas
  • Contato

Contato

Fale Conosco pelo WhatsApp
(71) 99335-1912
CENA - Centro Empresarial Nova America
4° andar - sala 401
Rio de Janeiro - RJ

Fale Conosco pelo WhatAspp

MonetiA QR Code
© 2025 MonetiA. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade Termos de Uso